A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reconheceu que, devido aos estragos causados pelo mau tempo e à situação de calamidade decretada em várias regiões de Portugal, poderá ser necessário adiar a votação da segunda volta das eleições presidenciais de 2026 em alguns locais específicos.
De acordo com a Lei Eleitoral do Presidente da República (artigo 81.º), os presidentes de câmara no continente ou os Representantes da República nas Regiões Autónomas podem declarar a impossibilidade de realizar a votação numa assembleia ou secção de voto se a área estiver em situação de calamidade no dia da eleição ou até três dias antes.
Se essa situação excecional for reconhecida, a votação nesses locais será **remarcada para o domingo seguinte ao dia originalmente marcado no caso, de 8 para 15 de fevereiro.
Até agora, não existe nenhuma decisão formal de adiamento em locais concretos, e a CNE sublinha que esta é uma previsão legal preventiva, prevista pela lei mas ainda sem indicação de que vá efetivamente acontecer em secções específicas.
O organismo também tem salientado que estão a acontecer alterações pontuais de locais de votação devido a danos causados pelo temporal nos edifícios previstos para as assembleias de voto. Por isso, os eleitores são aconselhados a confirmar o seu local de votação no dia das eleições, através de SMS para o número 3838 ou consultando o site oficial do recenseamento eleitoral.
O contexto para esta possibilidade decorre da situação de calamidade prolongada em várias zonas de Portugal devido ao mau tempo recente, incluindo ativação do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil e impactos significativos em infra-estruturas e serviços básicos.
