Um acordo histórico foi selado na quarta-feira ,16 abril, entre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a Ordem dos Advogados (OA), com a assinatura do Código de Boas Práticas no Atendimento a Advogados e Advogados estagiários nas Lojas da Agência. Este protocolo, firmado pelo Presidente do Conselho Diretivo da AIMA e pela Bastonária da Ordem dos Advogados, marca um ponto de viragem na relação institucional, prometendo transformar a experiência dos profissionais forenses no contacto com os serviços da AIMA.
Fruto de um diálogo construtivo e aprofundado ao longo de vários meses, este Código de Boas Práticas introduz mudanças significativas com o objetivo primordial de agilizar procedimentos e drasticamente reduzir os tempos de espera. O acordo consagra não apenas o exercício do direito de atendimento preferencial para advogados e advogados estagiários, mas estabelece também a inovadora medida de um horário específico de atendimento reservado exclusivamente para estes profissionais.
Esta conquista para a advocacia representa um avanço crucial na otimização dos serviços da AIMA, reconhecendo o papel essencial dos advogados no apoio aos cidadãos em questões de migração e asilo. A implementação destas medidas traduz-se numa relação mais eficiente e colaborativa entre as duas instituições, facilitando o trabalho dos advogados e, consequentemente, o acesso à justiça para os seus constituintes.
A cerimónia de assinatura, que assinalou a entrada em vigor imediata do documento, contou com a presença de figuras importantes de ambas as instituições, testemunhando o compromisso mútuo com a efetiva implementação deste acordo. Por parte da AIMA, estiveram presentes o vogal do Conselho Diretivo, Dr. César Teixeira, e o Diretor do Omnicanal, Dr. Artur Jorge Girão. A Ordem dos Advogados fez-se representar pelo Dr. Nuno Ricardo Martins, vogal do Conselho Diretivo.
Este Código de Boas Práticas não é apenas um protocolo; é um sinal claro de entendimento e de uma nova era de cooperação entre a AIMA e a Ordem dos Advogados, com benefícios tangíveis para os profissionais do direito e para o sistema de justiça como um todo.
