A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), criada em outubro de 2023 após a extinção do SEF, foi concebida para modernizar e humanizar a gestão dos processos migratórios em Portugal. No entanto, passados mais de seis meses desde sua criação, a agência tem enfrentado sérias críticas devido a atrasos crônicos, desorganização e falta de comunicação com os utentes.
Atrasos inexplicáveis e desigualdade no atendimento
Imigrantes que compareceram às entrevistas para a emissão do Título de Residência no Centro Mahatma Gandhi, em Lisboa, ainda não receberam seus documentos, mesmo tendo participado do processo em outubro de 2024. Em contraste, outros utentes que realizaram entrevistas em janeiro de 2025 já receberam os seus cartões, revelando um aparente critério desigual no tratamento dos pedidos.
Casos como o de Alanis, que aguarda há dois anos pelo cartão de residência, e de António Almeida, residente em Portugal desde 1999, evidenciam a dimensão do problema. Muitos imigrantes sentem-se esquecidos por um sistema que prometia mais agilidade e respeito pelos direitos humanos.
Consequências diretas na vida dos imigrantes
Sem o Título de Residência, imigrantes enfrentam limitações no acesso a serviços essenciais como saúde, educação e emprego formal. Além disso, ficam impedidos de sair legalmente do país, o que agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade.
Há relatos de imigrantes que fizeram dezenas de tentativas de contato com a AIMA por telefone e e-mail, sem retorno. O silêncio institucional contribui para o aumento da angústia e da insegurança jurídica.
Falta de estrutura e promessas de solução
Luís Goes Pinheiro, presidente da AIMA, reconheceu publicamente os problemas. Segundo ele, mais de 400 mil processos estavam pendentes no início de 2024, resultado de um legado herdado do antigo SEF. A contratação de mais de 100 funcionários foi anunciada, mas o próprio dirigente admitiu que esse número é insuficiente frente à demanda.
Goes Pinheiro afirmou que todos os processos pendentes devem estar resolvidos até o verão de 2025, embora não tenha detalhado como a agência pretende alcançar essa meta ambiciosa.
Manifestações e pressão popular
A insatisfação da comunidade imigrante resultou em protestos em várias cidades portuguesas, como Faro e Lisboa. Manifestantes exigem celeridade na emissão dos documentos e maior transparência nos critérios de atendimento. Muitos classificam o atual funcionamento da AIMA como uma “reprodução do caos do SEF”, apenas com novo nome e marca.
Conclusão: uma agência em dívida com quem busca dignidade
A missão da AIMA, que deveria ser garantir a integração justa e eficaz de imigrantes em território português, está atualmente em xeque. Enquanto promessas de regularização continuam sendo feitas, milhares de pessoas vivem à espera de um documento que representa muito mais que uma formalidade: é o passaporte para a dignidade, para o acesso a direitos e para a esperança de uma vida melhor.
Se a AIMA pretende realmente marcar uma nova era na política migratória em Portugal, será preciso mais do que discursos: é necessário agir com urgência, transparência e respeito.
